Nesta segunda-feira (15), o Governo Federal enviou para o Congresso Nacional um novo projeto de Lei que prevê um aumento no salário-mínimo para o ano de 2025, seguindo a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), passando de R$ 1.412 para R$ 1.502.
O projeto apresenta um aumento gradativo a cada ano, chegando a R$ 1.582 em 2026, R$ 1.676 em 2027 e R$ 1.772 para 2028, sendo sempre revisado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), do ano em questão.
Ainda de acordo com o planejamento, cada aumento de R$ 1,00 no salário-mínimo tem impacto aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento, já que, projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) são ligados á variação do salário-mínimo.
Sendo assim, na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.
Ainda de acordo com o Governo Federal, o valor do salário pode ser alterado, de acordo com o valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.
Para que o aumento seja colocado em vigor, o Presidente República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o próximo ano.