No mês em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos, a Câmara Municipal de Santa Luzia aprovou o projeto de lei 118/2023, que garante às mulheres em situação de violência doméstica o benefício do aluguel social emergencial. Agora, o projeto só espera pela sanção do Prefeito.
O auxílio, que pode chegar a R$ 500,00 tem o objetivo de garantir mais segurança e dar uma nova chance para que as vítimas possam recomeçar a vida, tornando possível a saída delas de um ambiente de risco e fazendo com que as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha sejam mais efetivas.
A iniciativa do Legislativo Municipal reflete o cuidado dos vereadores com os interesses da população, priorizando o acolhimento com uma causa tão importante, que afeta todo o país. Só para se ter uma ideia, a cada seis horas, um caso de feminicídio é registrado no Brasil. Por isso, a mudança de domicílio pode ser vital para as mulheres que sofrem violência doméstica.
| Quem pode receber o aluguel social?
O benefício será destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade, inscritas no Cadastro Único, com medida protetiva deferida e renda per capita de meio salário-mínimo. As beneficiárias receberão o auxílio por três meses, que podem ser prorrogados pelo mesmo período, e deverão ser acompanhadas pelo Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM).
| Serviço
Para mais informações, entre em contato com o CRAM, na praça Getúlio Vargas, ou pelo telefone (31) 99280-1295. Você também pode procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
pelo fone (31) 3641-5313.
1 thought on “Câmara de Santa Luzia aprova aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica”
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